PONTO DE ATENDIMENTO VIRTUAL (PAV) – DA RECEITA FEDERAL

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O que é

O PONTO DE ATENDIMENTO VIRTUAL (PAV) DA RECEITA FEDERAL ATUA NESTE MUNICÍPIO, ATRAVÉS DE UM TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ENTRE MUNICÍPIO E A UNIÃO, COM A REALIZAÇÃO DE DIVERSOS ATENDIMENTOS VOLTADOS PARA CONTRIBUINTES PESSOA.

FÍSICA E PESSOA JURIDICA. SEGUE:

CADASTROS:

• CPF – INSCRIÇÃO, ALTERAÇÃO E REGULARIZAÇÃO;

• CNPJ – INSCRIÇÃO, ALTERAÇÃO E BAIXA.

CERTIDÕES E SITUAÇÃO FISCAL:

• CONSULTA PENDENCIAS FISCAL PF E PJ, E IMÓVEL RURAL;

• CERTIDÃO DE REGULARIDADE FISCAL.

DECLARAÇÕES E DEMONSTRATIVOS:

• CÓPIA DE DECLARAÇÃO E RECIBOS PARA PF – DIRF;

• CÓPIA DE DECLARAÇÃO E RECIBOS – GFIP;

• CONSULTA PENDÊNCIAS MALHA FISCAL PF;

• CONSULTA RESTITUIÇÃO E SITUAÇÃO FISCAL.

PAGAMENTOS:

• EMISSÃO DE DOCUMENTOS DE ARRECADAÇÃO – DARF, DAS E GPS;

• RETIFICAÇÃO DE DOCUMENTOS DE ARRECADAÇÃO – REDARF/RETGPS.

Quem pode solicitar

• CONTRIBUINTES PESSOA FÍSICA E PESSOA JURÍDICA.

Setor responsável

SEDE DO SETOR DE TRIBUTOS

Horário de atendimento

08h às 14h (Expediente Externo)

14h às 17h (Expediente Interno)

Requisitos e/ou documentação exigidos

• RG, CPF, CERTIDÃO DE NASCIMENTO OU CASAMENTO E TITULO ELEITORAL (PF);

• CARTÃO CNPJ, RG E CPF (PJ).

Como solicitar

• RUA SENADOR MÁXIMO, Nº 74, CENTRO - SEDE DO SETOR DE TRIBUTOS

Previsão de prazo para execução o serviço

• ATENDIMENTO IMEDIATO;

• PROCESSOS DIGITAIS (06 À 08 DIAS ÚTEIS).

Valores e/ou taxas do serviço
• SERVIÇOS GRATUITOS.
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